| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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09/12/1991 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Dispõe sobre o Regimento Interno da CAMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providências. | Visualizar |
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27/12/2021 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal no 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias. | Visualizar |
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04/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município de Nazaré da Mata/PE. | Visualizar |
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005-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Suspende a Licença Maternidade da servidora ANNE KAROLYNE DOS SANTOS AMORIM, Assistente de Plenário, Gratificações prevista na legislação municipal, e dá outras providencias. | Visualizar |
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007-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de apoio para as licitações na modalidade Pregão, Exercício 2022, da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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003-2022
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14/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Suspensão do Gozo de Férias da servidora NAYANE KARLA DIAS DE FREITAS, ASSESSORA DE FINANÇAS, e a indenização pelas férias não gozadas, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 442/2020. | Visualizar |
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001-2022
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14/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Suspensão do Gozo de Férias do servidor ALTAIR MARCOLINO DA SILVA, Coordenador do Sistema de Controle Interno, e a indenização pelas férias não gozadas, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 442/2020. | Visualizar |
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004-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do sr. LUIZ FABIANO FRANCISCO, para o cargo de provimento comissionado de Chefe de Diretor de Expediente, Nível PLC. 02, e dá outras providencias. | Visualizar |
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002-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Concessão do Gozo de Férias à servidora ASSINELE CÁSSSIA FERREIRA DE MELO, Técnica de Controle Interno. | Visualizar |
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006-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa membros para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, exercício 2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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013-2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Elevar a concessão de Gratificação de Produtividade-GP ao servidor ANDERSON JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, para o percentual de 75%, e dá outras providencias. | Visualizar |
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008-2022
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10/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa a servidora NAYANE KARLA DIAS DE FREITAS, Assessora de Finanças, Nível PLCC.01L, para atuar como Fiscal dos Contratos celebrados pela Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, durante o exercício de 2022. | Visualizar |
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009-2022
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10/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação de Cargo em Comissão—GR, a servidora NAYANE KARLA DIAS DE FREITAS, Assessora de Finanças, no percentual de 50%, e dá outras providencias. | Visualizar |
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012-2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação a servidora TALITA TENÓRIO SANATANA DA SILVA, Chefe de Gabinete, Nível PLCC.04, e dá outras providencias. | Visualizar |
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011-2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede a servidora ANNE KAROLYNE DOS SANTOS AMORIM, Assistente de Plenário, Gratificações prevista na legislação municipal, e dá outras providencias. | Visualizar |
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014-2022
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29/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Concessão do Gozo de Férias ao servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MELO, Motorista. | Visualizar |
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015-2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre NOMEAÇÃO do sr. JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO MUNIZ, para o cargo de Provimento Comissionado de Diretor de Expediente, Nível PLC. 02, e dá outras providencias. | Visualizar |
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017-2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Concessão do Gozo de Férias do servidor MÁRIO CÉSAR BARBOSA DA SILVA, Assessor da Presidência, Técnica de Controle Interno. | Visualizar |
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016-2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Concessão do Gozo de Férias ao servidor DÁRIO VEIGA XAVIER, Telefonista, Nível PLE.02. | Visualizar |
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018-2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Elevar a concessão de Gratificação de Produtividade-GP ao servidor ANDERSON JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, para o percentual de 10096, e dá outras providencias. | Visualizar |
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505-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. | Visualizar |
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507-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMNED e dá outras providências. | Visualizar |
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508-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nazaré da Mata, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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485-2022
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15/02/2022 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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487-2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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488-2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Aplica o Piso Nacional do Magistério e Reajusta os Vencimentos dos Professores que se encontrarem percebendo vencimentos acima do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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489-2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulariza as áreas destinadas ao parcelamento do solo para fins de loteamentos públicos e privados no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providencias. | Visualizar |
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490-2022
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03/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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491-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 369/2017, datada de 31/10/2017, retificando o CNPJ da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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492-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Concede desconto de 80% (oitenta por cento) no valor das taxas de aprovação de loteamentos previstas no Anexo XII da Lei Municipal no 285/2013, que institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata, bem como no valor a ser pago pelo contribuinte do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de 01/05/2022 a 30/09/2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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494-2022
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07/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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493-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo de R$ 7.126,39 (sete mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para fins de execução tributária pelo município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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495-2022
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20/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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496-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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497-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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498-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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500-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de "Rua Professor José Mozart Monteiro Cavalcanti" o trecho que especifica da antiga Granja Sítio Novo, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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501-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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504-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Regime de Carga Horária dos Professores do Quadro Efetivo do Município de Nazaré da Mata/PE, detentores de Estabilidade Financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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434-2020
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27/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade. | Visualizar |
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435-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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436-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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437-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providencias. | Visualizar |
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438-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 10 da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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440-2020
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23/04/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de "CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO'" o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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441-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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442-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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443-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de Uso de Bem Público por particular e dá outras providências. | Visualizar |
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444-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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445-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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446-2020
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27/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências. | Visualizar |
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453-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 107/2006 e da outras providências. | Visualizar |
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454-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/ PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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455-2021
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11/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL SENADOR SÉRGIO GUERRA" o campo de futebol municipal situado às margens da BR-408 e dá outras providências. | Visualizar |
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456-2021
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11/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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457-2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. | Visualizar |
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458-2021
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23/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso, na forma que especifica, e dá outas providencias. | Visualizar |
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461-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. | Visualizar |
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462-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAZARÉ DA MATA, com a finalidade de Transferência de Recursos Financeiros a título de Subvenção Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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465-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Nazaré da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
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466-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e cria o Fundo Municipal de Cultura de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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467-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Isenta juros e concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano-lPTU, que quitarem os débitos existentes na data da publicação desta lei e dá outras | Visualizar |
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468-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento de servidora pública municipal mãe de pessoa portadora de autismo e dá outras providências, sem redução da remuneração e dá outras providências. | Visualizar |
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470-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Fica o "PROGRAMA NAZARÉ SEM FOME", no âmbito do Município de Nazaré da Mata/PE. | Visualizar |
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471-2021
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29/10/2021 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento do incentivo do Programa Previne Brasil. Renomeia o incentivo financeiro criado pela Lei 302/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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472-2021
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03/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade elou risco social e nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. | Visualizar |
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473-2021
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13/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para realização de Inspeção de Produto de Origem Animal na forma que especifica e dá outras providências, | Visualizar |
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475-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Exercício de 2021. | Visualizar |
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476-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "POSTO DE SAUDE JERÔNIMO FRANCISCO CAVALCANTI DE MORAIS" o Posto de Saúde sediado na Comunidade Rural de Lagoa do Ramos e dá outras providencias, | Visualizar |
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477-2021
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01/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "CHAFARIZ PÚBLICO MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA", 0 Chafariz Público localizado na Rua Aprígio Ramos e dá outras providências. | Visualizar |
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480-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13º (décimo terceiro) salário e férias remuneradas acrescidas de um 1/3 (um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, Contratados Temporariamente e dá outras providências. | Visualizar |
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481-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 471 , de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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482-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o art.25, da Lei Municipal nº 331/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata, com a finalidade de expandir a área urbana do Município e dá ouras providências. | Visualizar |
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483-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Nazaré da Mata (CMPJ). | Visualizar |
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484-2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias, | Visualizar |
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20/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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27/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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05/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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12/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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19/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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26/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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02/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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09/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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16/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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23/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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07/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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14/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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21/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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28/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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04/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15º REUNIÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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035-2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a incidência dos reajustes salariais ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos na parcela intitulada estabilidade financeira dos servidores municipais. | Visualizar |
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001-2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTA DO GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – EXERCÍCIO 2020 – Interessado: INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO – e REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TCE/PE – PROCESSO TCE/PE Nº 21100496-0. | Visualizar |
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002-2023
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18/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete ou Tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as sessões realizadas pela Câmara Municipal. | Visualizar |
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001-2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a DIVULGAÇÃO e ESCLARECIMENTO PÚBLICO, através dos meios de comunicações locais, mídias sociais e materiais impressos, sobre a programação e relação do Carnaval de 2023, especialmente acerca do local dos Palcos dos eventos. | Visualizar |
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003-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal. | Visualizar |
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002-2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando a reforma e requalificação da Biblioteca Pública. | Visualizar |
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001-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispondo sobre regulamentação da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2012, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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003-2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a concessão de Subvenção Cultural Mensal para todos os Maracatus sediados em nosso Município. | Visualizar |
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004-2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a contratação de um (01) Otorrinolaringologista para o Posto de Saúde Aurea de Andrade Vasconcelos. | Visualizar |
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005-2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade proceder com a implementação da Lei Municipal n° 335/2016, que instituiu o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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007-2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade proceder com a implementação da Lei Municipal n° 335/2016, que instituiu o Registro do Patrimônio Vivo no Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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001-2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Outorga o Título de Cidadã Nazarena a Profª GILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA. | Visualizar |
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002-2023
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18/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazareno ao Dr. DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIAR. | Visualizar |
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050-2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando informação ao Prefeito do Município e a criação da Secretaria da Mulher no âmbito do município. | Visualizar |
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003-2023
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25/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania ao Sr. EDSON GONDIM BORBA. | Visualizar |
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053-2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando REGISTRO DE VOTOS DE APLAUSOS E ELOGIOS ao Sr. JOÃO DIAS DE OLIVEIRA (Joquinha Baltazar) em reconhecimento aos valiosos serviços prestados ao nosso município. | Visualizar |
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008-2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Registrando Votos de Aplausos e Elogios ao sr. JOÃO ANTONIO DA SILVA, popular PAIZINHO, pelos relevantes serviços prestados a saúde do Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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022-2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a imediata aquisição de equipamentos laboratoriais de análises clínicas. | Visualizar |
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009-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade fazer cumprir a Lei Municipal n° 501/2022, de 17/10/2022, que institui a Política Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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001-2024
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade pedido de informação: 1) Relação das bandas, orquestras de frevo e artistas contratados pela Prefeitura municipal, para o carnaval de 2024, especificando os valores do contrato e o cronograma de apresentação; 2) Quais bandas, orquestras de frevo e artistas que já receberam seus créditos, seus contratos e apresentação. | Visualizar |
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010-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando a implantação de uma Comissão Especial de Acompanhamento para elaborar diretrizes, estudos e planejamento para minimização dos danos causados pelo período chuvoso em nosso Município. | Visualizar |
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002-2024
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a contratação de um otorrinolaringologista. | Visualizar |
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011-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a imediata renovação e requalificação da frota de veículos responsáveis pelo Transporte Escolar. | Visualizar |
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004-2023
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25/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania a Sra. GLENIA BENVINDO DE SOUZA. | Visualizar |
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014-2023
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25/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicita da municipalidade disponibilizar GUARDAS MUNICIPAIS OU ORIENTADORES DE TRÂNSITO nas imediações da Praça do Estudante, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e em frente ao EREM MACIEL MONTEIRO | Visualizar |
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045-2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Registrando Votos de Aplausos, Elogios e Felicitações ao atleta nazareno EVERTON PAULO DA SILVA ARAÚJO, popular Chiclete, pela sua participação na Seleção Brasileira de FUT 7, motivo de orgulho, honra e representatividade do povo nazareno. | Visualizar |
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005-2023
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30/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão ao Sr. JOSÉ EDSON DA SILVA. | Visualizar |
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008-2023
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, Geruza Salustino de Albuquerque, as seguintes informações: 1) Motivação da suspensão do serviço de emissão de Cédula de identidade pela municipalidade; 2) Previsão do prazo para retomada do serviço de emissão da cédula de identidade. | Visualizar |
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004-2024
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27/02/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da Secretaria Municipal de Educação informar ao Plenário desta Câmara Municipal, nos termos e no prazo estabelecido no artigo 76, VI, da Lei Orgânica Municipal, o que se segue: Identificação0 das empresas contratadas para o serviço de manutenção, reforma, conservação e pintura das unidades escolares do município; Especificação dos valores contratuais pela prestação de serviços alhures. | Visualizar |
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061-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da Secretaria de Infraestrutura e da Companhia Neoenergia para o deslocamento do POSTE de energia elétrica existente no meio da Rua Genésio Gambarra, localizada nas proximidades da Travessa Sólon Inácio da Silva, nesta cidade. | Visualizar |
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046-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Registrando Votos de Aplausos, Elogios e Agradecimentos a RÁDIO NAZA FM, pelos 25 anos de fundação. | Visualizar |
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037-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando informação ao Prefeito Municipal; a) Dados das Empresas contratadas para serviços de coleta de Lixo Urbano e Domiciliar no município; b) Valor mensal pago pela prestação do serviço, data do início e término, com encaminhamento de cópia do contrato; c) Quantitativos e especificações dos veículos coletores do Lixo para prestação do serviço. | Visualizar |
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031-2023
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06/06/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: a) Relação das professoras municipais inativas que recebem aposentadoria diretamente dos cofres da Prefeitura Municipal; b) Informar se as servidoras da Educação do quadro Inativo também foram beneficiadas com o reajuste salarial da categoria. | Visualizar |
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018-2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicita do Prefeito do Município e do Secretário de Finanças INFORMAR os valores mensais arrecadados pelo muni´cipio com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, nos exercícios 2022 e 2023. | Visualizar |
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013-2024
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19/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade à aquisição e disponibilidade de medicamentos básicos de atendimento à saúde. | Visualizar |
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009-2023
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Secretário Municipal de Educação, Marcelo Nascimento, as seguintes informações: 1) Previsão para a concessão do reajuste do piso salarial dos Professores Municipais; 2) Previsão para o pagamento do Precatório do FUNDEF aos profissionais da educação municipal. | Visualizar |
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056-2023
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24/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Deputado Izaías Regis destinação de Emenda Parlamentar Impositiva para o Hospital Ermírio Coutinho. | Visualizar |
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042-2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando ao Prefeito Municipal a seguinte informação: quantitativo e discriminação de todos os veículos (próprios e locados) à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, bem ainda, especificar os veículos que se encontram parados por problemas mecânicos ou em manutenção. | Visualizar |
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014-2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade à implantação do Programa Cozinha Comunitária no antigo Prédio da BIG. | Visualizar |
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013-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando Registro de Voto de Pesar pelo falecimento dos Ilustres: 01) Vereador JOAQUIM ABDON DE ARAÚJO; 02) LETÍCIA DIOGO e 03) Pintor e Músico VÉI. | Visualizar |
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057-2023
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24/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Prefeito do Município cópia atualizada do extrato Bancário das Contas onde estão depositados os repasses judiciais do Precatório do Fundef. | Visualizar |
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011-2023
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municiaplidade a doação de um terreno para a construção do Campus Universitário da Faculdade Santíssima Trindade. | Visualizar |
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005-2024
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05/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade o encaminhamento de Lei Municipal dispondo sobre a GRATIFICAÇÃO de PERICULOSIDADE para os Conselheiros Tutelares do Município. | Visualizar |
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062-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando votos de Aplausos, Elogios e Congratulações aos Senhores: Emerson Vinicius de Almeida Carvalho, Lucas Herculano de Lucena Chagas, MArlyson Gabriel Silva Andrade e Jackson Luiz Dias de Oliveira, membros da Diretoria da 1ª Trilha dos Engenhos de Nazaré da Mata, em reconhecimento aos esforços e gestões na organização e sucesso do evento pioneiro da Ecopedal, realizado dia 29/10/2023. | Visualizar |
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017-2024
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23/04/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade disponibilidade de ônibus para garantir o transporte dos candidatos na realização das provas do Concurso de Camaragibe. | Visualizar |
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063-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando votos de Aplausos, Elogios e Congratulações ao Dr. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO, PELA EXUBERANTE CONQUISTA E MÉRITO NA SUA APROVAÇÃO no Concurso Público para o cargo de JUIZ FEDERAL DO TRF-4, um cidadão nazareno que viveu toda sua infância em nossa cidade e conseguiu lograr êxito e sucesso em um dos mais criteriosos e difíceis concursos público nacional. | Visualizar |
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007-2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania ao Sr. ALBERES LOPES. | Visualizar |
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012-2024
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a restauração e requalificação do prédio da Biblioteca Pública Municipal. | Visualizar |
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003-2024
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27/02/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade o encaminhamento de Lei Municipal dispondo sobre a regulamentação e fixação de valores mínimos para participação e apresentação das agremiações maracatuzeiras, sediadas neste município, durante o carnaval do município de Nazaré da Mata – PE. | Visualizar |
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039-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando votos de aplausos e elogios ao Chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1ª SGT RENATO DE SOUZA LIMA. | Visualizar |
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008-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazareno ao Sr. ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI DE ANDRADE NETO. | Visualizar |
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043-2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Registrando Votos de Aplausos, Elogios e Agradecimentos ao Secretário Municipal de Educação: MARCELO NASCIMENTO e a todos os profissionais da secretaria municipal de educação pela magnitude do desfile cívico. | Visualizar |
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029-2023
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30/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Registrando VOTOS DE APLAUSOS, ELOGIOS E AGRADECIMENTOS ao mestre André de Lica, pela realização, organização e promoção do Evento ENCONTRO DE MESTRES, no dia 27 de maio, na Praça dos Lanceiros, nesta cidade. | Visualizar |
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021-2024
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07/05/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a concessão de subvenção social para AMUNAM. | Visualizar |
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047-2023
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03/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Concede votos de pesar pelo falecimento do Sr. ADENILSON JOSÉ DA SILVA. | Visualizar |
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009-2023
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26/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazareno ao Prof° EDSON JOSÉ DOS SANTOS. | Visualizar |
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007-2024
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12/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando REGISTRO DE VOTOS DE FELICITAÇÕES AO Maracatu de Baque Solto Águia Misteriosa, em comemoração ao aniversário da agremiação. | Visualizar |
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006-2024
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05/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a regulamentação da licença e permissão de veículos com caçamba na frota de Taxi no nosso município. | Visualizar |
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058-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando ao serviço de engenharia da Prefeitura Municipal a elaboração do levantamento, laudo e parecer para aquisição de material e execução do serviço pela Secretaria Municipal de Educação da Tampa da fossa sanitária do colégio de Limeirinha. | Visualizar |
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041-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a elaboração de um Calendário Anual de Desporto do Município. | Visualizar |
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023-2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a ampliação da área do Cemitério Público, através da desapropriação e justa indenização de área adjacente. | Visualizar |
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016-2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade ENCAMINHAR CÓPIA do Projeto de Engenharia do Campo de Futebol Municipal e do Projeto do Sistema de Irrigação. | Visualizar |
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010-2023
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03/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O Título de Cidadão Nazareno ao Sr. EDSON JOSÉ DOS SANTOS. | Visualizar |
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059-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade a edição de Decreto Municipal que permita que a frota taxi do município possa contar com veículo caçamba. | Visualizar |
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010-2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazareno ao MJ/PM YUBERNON GUIPSON DE SOUZA. | Visualizar |
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064-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando o encaminhamento da Proposta de Projeto de Lei, dispondo sobre o disciplinamento do pagamento do Precatório do Fundeb, recursos judiciais depositados na conta da prefeitura municipal, devidos aos profissionais do Magistério Municipal. | Visualizar |
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015-2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicita da Municipalidade a aquição de um Caminhão Caçamba e de um Caminhão Compactador de Lixo para realizar o serviço de coleta de lixo e de metralhas no Município. | Visualizar |
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011-2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazarena ao TEM CEL FABIANO GOMES MOREIRA. | Visualizar |
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010-2024
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19/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade pedido de informação: 1) Relação das escolas municipais onde foram realizados os serviços de reparos e conservação da estrutura física de móveis, utensílios e equipamentos escolares, durante o recesso escolar; 2) Informação sobre os serviços realizados; 3) Relação das escolas “não incluídas” nos serviços de reparos e manutenção. | Visualizar |
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012-2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadã Nazarena a Dra. BRUNA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA. | Visualizar |
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048-2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Infraestrutura do Município, prestar as seguintes informações: a) Motivo da paralisação das obras de pavimentação da Rua do Loteamento Santa Fé, paralisadas há mais de seis meses; b) Empresa responsável pela execução do serviço; c) Valor previsto para a execução do serviço; d) Origem dos Recursos destinados a Execução da Obra. | Visualizar |
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038-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal: a) Montante dos valores repassados ao Município de Nazaré da Mata, concernente ao PRECATÓRIO do FUNDEF; b) Datas que os recursos foram depositados na conta do município; c) Saldo atualmente existentes, em conta específica dos valores remasnescentes do Precatório do Fundef. | Visualizar |
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035-2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a incidência dos reajustes salariais ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos na parcela intitulada estabilidade financeira dos servidores municipais. | Visualizar |
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013-2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão ao SGT/PM MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO. | Visualizar |
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030-2023
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30/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do secretário de Infraestrutura o encaminhamento do levantamento indicando as ruas de nossa cidade com buracos, problemas de escoamento sanitário e pontos críticos diversos. | Visualizar |
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019-2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicita registro de votos de aplausos, elogios e agradecimentos aos Senhores ALEX APOLONIO SOARES (Produtor Cultural) e JOSÉ VITALINO DA SILVA (Mestre Mamulengueiro), pela realização e produção da 2ª Edição do Festival Mamulengando ocorrido em 12 e 14 de abril, no Espaço Mauro Mota, nesta cidade. | Visualizar |
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018-2024
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23/04/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a legalização, cadastramento, autorização e licença dos Mototaxistas, nos termos da Lei Municipal n° 275/2013. | Visualizar |
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015-2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade informar ao Plenário deste Poder: a) Razão Social da Empresa contratada para realizar o serviço de requalificação do sistema de iluminação Pública; b) Valor contratado para prestação do serviço; c) Cronohgrama da prestação do serviço, como especificação dos bairros. | Visualizar |
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040-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a Elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e do Plano de Cargos e Carreiras do todas as categorias funcionais. | Visualizar |
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020-2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Sugerindo ao Prefeito do Município a isonomia de vencimentos e direitos entre os AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAL com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os de ENDEMIAS (ACE). | Visualizar |
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012-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da municipalidade por gestões junto a ANATEL para a instalação da Internet 5G no nosso Município. | Visualizar |
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014-2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão Nazareno ao Radialista JOSÉ PEDRO DA SILVA. | Visualizar |
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019-2024
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23/04/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a desapropriação de 02(dois) hectares de terra para instalação de 02(duas) fábricas. | Visualizar |
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017-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadã Nazarena a Profª Rosiane Oliveira de Lima Nascimento. | Visualizar |
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016-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadã Nazarena a Deputada Simone Alice de Oliveira Santana. | Visualizar |
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001-2024
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16/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania a Sra. VIVIANE ANDREZZA BARBOSA BRAGA MOURA. | Visualizar |
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002-2024
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16/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania ao Sr. CELSO ERICK SANTOS DA SILVA. | Visualizar |
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003-2024
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23/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadania ao Sgtº RENATO DE SOUZA LIMA. | Visualizar |
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021-2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Secretário de Segurança Pública, CEL ARLINDO PEREIRA, à cerca do destino e das condições mecânicas da Viatura da Guarda Municipal. | Visualizar |
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028-2023
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30/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal, informar a relação nominal dos Profissionais da área de Enfermagem lotados no quadro pessoal da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
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032-2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer informação sobre a relação nominal de todos os profissionais efetivos e contratados que prestam serviços na função de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. | Visualizar |
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033-2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer o pagamento do piso nacional da Enfermagem no âmbito da Prefeitura Municipal. | Não informado |
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027-2023
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23/05/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal, informar ao Plenário deste Poder: a) relação das empresas licitadas para prestar serviços de manutenção e reparo da frota de veículos pertencentes a municipalidade; b)na existência de licitação e/ou contrato, encaminhar cópia para a Câmara Municipal. | Visualizar |
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017-2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando da Municipalidade a desivação de todos os veículos que prestam serviços à Saúde Pública Municipal. | Visualizar |
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034-2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requer a disponibilidade de transporte para os cidadãos residentes no município inscritos no Concurso da Polícia Militar, que realizar-se-á no próximo dia 29 de outubro. | Visualizar |
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055-2023
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24/10/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Solicitando REGISTRO DE VOTOS DE APLAUSOS E ELOGIOS ao servidor Everaldo Andrade Silva, e, 32 anos de serviços. | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Indicações dos nº 066 e 067 referente ao exercício de 2024. | Visualizar |
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s/n
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Indicações de nº 53, 54, 55, 56 e 57 referente ao exercício do ano de 2024. | Visualizar |
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009-2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO/2023. | Visualizar |
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009-2023
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01/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária (LDO) para a elaboração da LOA/2024. | Visualizar |
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001-2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do município. | Visualizar |
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001A-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providencias. | Visualizar |
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002-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos com a Pessoa com Deficiência – COMNED, e dá outras providências. | Visualizar |
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002A-2023
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01/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Proíbe a circulação de caminhões pesados nas vias dos bairros do município. | Visualizar |
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002B-2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Obriga as instituições bancárias, públicas ou privadas, localizadas no município de Nazaré da mata a contratar vigilância armada para atuar durante o horário de expediente bancário e da outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe com o Sistema de Segurança Alimentar – SISAN – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. | Visualizar |
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003A-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a inclusão no calendário oficial do município da Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTFOBIA. | Visualizar |
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004-2023
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18/04/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Prefeito a realizar desapropriação de uma área do Engenho Diamente para atender o interesse público com a finalidade de promover a extensão da Indústria Mauricea de Alimentos Ltda. | Visualizar |
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004A-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e da verba da Representação do Presidente para a legislatura 2025/2028. | Visualizar |
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014-2022
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21/03/0223 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Instituiu a OUVIDORIA MUNICIPAL. | Visualizar |
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014A-2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Que dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências | Visualizar |
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014B-2023
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21/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025. | Visualizar |
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007-2023
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09/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município. | Visualizar |
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008-2023
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14/08/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT. | Visualizar |
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006-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a alteração na estrutura organizacional da Câmara Municipal, de que trata a Lei 345/2017. | Visualizar |
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005-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal, para o mandato executivo 2025/2028. | Visualizar |
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010-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE Abertura de crédito Adicional Especial – Lei Paulo Gustavo – LPG. | Visualizar |
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012-2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários decorrentes do IPTU. | Visualizar |
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015-2023
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24/10/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Concede o Título de Cidadão ao Radialista ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS (ANDRÉ DE LICA). | Visualizar |
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016-2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Be Público em favor do Instituto dos Artesões de Nazaré da Mata, BOX n° 02 no Parque dos Lanceiros, Prazo de 10 anos (encaminhado em caráter de urgência e subscrito pelos Vereadores). | Visualizar |
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014-2023
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14/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025. | Visualizar |
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013-2023
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21/11/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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001-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre autorização de convênio com a Casa de Caridade Imaculada Conceição, na área de assistência à saúde das pessoas abrigadas na referida instituição; encaminhado em caráter de urgência. | Visualizar |
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001A-2024
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05/03/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida em evento público e privado do município | Visualizar |
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002-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispondo sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; encaminhado em caráter de urgência. | Visualizar |
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002A-2024
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09/04/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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005-2024
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07/05/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Inclui no calendário de eventos do município o Dia da Valorização da Cultura Nazarena, comemorado no dia 05 de junho. | Visualizar |
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003-2024
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19/03/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
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003A-2024
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16/04/2024 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Inclui no calendário de eventos do município o DIA DO CICLISTA. | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Indicações dos nº 063, 064 e 065 referente ao exercício de 2024. | Visualizar |
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s/n
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Indicação | Indicações dos nº 052, 058, 059 e 060 referente ao exercício de 2024. | Visualizar |
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005-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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014-1976
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26/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Ficam criados para o Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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002-1976
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10/02/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM). | Visualizar |
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025-1975
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19/12/1975 | Legislação |
Leis | Suplementa dotações insuficientemente dotadas. | Visualizar |
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024-1975
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03/12/1975 | Legislação |
Leis | Suplementa Dotações insuficientemente dotadas. | Visualizar |
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023-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Fica denominado do CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL ARTUR DO RÊGO o centro recreativo. | Visualizar |
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022-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do relativo ao triênio de 1976 a 1978. | Visualizar |
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021-1975
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27/10/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a venda ações de PETROBAS e dá outras providências. | Visualizar |
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020-1975
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27/10/1975 | Legislação |
Leis | Cria cargos, no quadro do funcionários municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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018-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1976. | Visualizar |
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017-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados os salários dos cargos classificados. | Visualizar |
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016-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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015-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade público. | Visualizar |
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014-1975
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14/08/1975 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a fixar em $ 5.011,00, a verba anual para manutenção de tiro de Guerra desta cidade. | Visualizar |
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011-1975
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30/05/1975 | Legislação |
Leis | Cria cargo fixa vencimentos o dá outras providências. | Visualizar |
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010-1975
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30/05/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevação dos vencimentos do TESOUREIRO e dá outras providências. | Visualizar |
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009-1975
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16/05/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a elevar os vencimentos. | Visualizar |
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006-1975
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02/05/1975 | Legislação |
Leis | Fica denomina uma das salas de aula do município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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007-1975
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16/04/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a elevar os vencimentos dos Secretários de finanças, ADMINISTRAÇÃO e SECRETÁRIO da Prefeitura. | Visualizar |
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004-1975
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19/02/1975 | Legislação |
Leis | Ficam criados os seguintes cargos. | Visualizar |
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006-1975
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26/03/1975 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "PONTE GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES". | Visualizar |
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003-1975
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03/02/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a alienar através de Bolsa de Valores. | Visualizar |
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002-1975
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22/01/1975 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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001-1975
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15/01/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a adquirir por compra de 1 automóvel. | Visualizar |
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030-1974
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09/12/1974 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Código Tributário para o município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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029-1974
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09/12/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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026-1974
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04/11/1974 | Legislação |
Leis | Fica sem efeite a Lei nº 19/66. | Visualizar |
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025-1974
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09/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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024-1974
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23/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Orçamento do Município de Nazaré da Mata, para o exercício Financeiro de 1975. | Visualizar |
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023-1974
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21/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. | Visualizar |
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022-1974
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02/09/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra 1 veículo. | Visualizar |
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021-1974
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21/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a contrair empréstimo. | Visualizar |
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018-1974
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16/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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017-1974
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26/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica criado no quaro 30 SERVIÇO DE FAZENDA 30-1 SETOR DE TRIBUTAÇÃO. | Visualizar |
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016-1974
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26/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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015-1974
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17/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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014-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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013-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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012-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. | Visualizar |
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011-1974
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07/06/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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009-1974
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07/06/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir crédito Especial. | Visualizar |
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008-1974
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08/05/1974 | Legislação |
Leis | Fica extinto no Quadro Pessoal desta prefeitura. | Visualizar |
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007-1974
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11/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica o chefe Executivo municipal autorizado a fazer a permuta da Motoniveladora modelo OM-352. | Visualizar |
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006-1974
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06/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a regulamentar o abono familiar dos funcionários públicos Municipais. | Visualizar |
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005-1974
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30/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "ANA RIBEIRO DO REGO BARROS". | Visualizar |
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004-1974
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01/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. | Visualizar |
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003-1974
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28/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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001-1974
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09/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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028-1971
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03/12/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a desapropriar 1 terreno. | Visualizar |
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027-1971
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03/12/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Credito Especial. | Visualizar |
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026-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a conceder isenção de impostos. | Visualizar |
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025-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o período de 1972-1973 e 1974. | Visualizar |
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024-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 1972. | Visualizar |
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023-1971
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29/10/1971 | Legislação |
Leis | Fica estabelecido que os vencimentos do Prefeito do Município de Nazaré da Mata, equivalem a 10 salário mínimo e a representação a 5 salário mínimo regional. | Visualizar |
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022-1971
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27/10/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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021-1971
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22/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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020-1971
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22/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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016-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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018-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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017-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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015-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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014-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | O município de Nazaré da mata, contribuirá para o programa de Formação do Patrimônio. | Visualizar |
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012-1971
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19/08/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o prefeito de Nazaré da mata a torna de utilidade publica. | Visualizar |
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011-1971
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28/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1971
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21/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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009-1971
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19/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a conceder | Visualizar |
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007-1971
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28/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica o chefe de Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de Escola Municipal Antônio costa Azevedo. | Visualizar |
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005-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Escola Municipal de arte "DIONE MARIA BARATA DE OLIVEIRA". | Visualizar |
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004-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua ODILOH ESTEVÃO DA PAZ, parte da Rua Industrial J.R. Maranhão. | Visualizar |
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003-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a Criar o cargo de DIRETOR DE OBRAS. | Visualizar |
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002-1971
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20/01/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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008-1971
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19/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a efetuar a de 30.000 ações Petrobrás. | Visualizar |
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035-1976
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30/12/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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024-1978
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02/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o cargo de Provimento em Símbolo CCI - Secretário de Educação e Cultura. | Visualizar |
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016-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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015-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANS -PE | Visualizar |
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014-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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036-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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035-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio a Escola Profissional de Corte e Costura. | Visualizar |
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034-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio as Sociedades Musicais 5 de Novembro. | Visualizar |
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033-1970
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26/11/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado a Câmara Municipal de Nazaré da mata, a conceder o titulo de CIDADÃO DE NAZARÉ DA MATA, ao EXMO.SNR; Marechal Emilio Garrastazu Medici. | Visualizar |
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030-1970
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24/11/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento para o Exercício de 1971,1972,1973 e 1974. | Visualizar |
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029-1970
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23/11/0970 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesas para o Exercício financeiro de 1971. | Visualizar |
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028-1970
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17/09/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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026-1970
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12/08/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Especial para o fim que especifica. | Visualizar |
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031-1973
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19/11/1973 | Legislação |
Leis | Fica criado no Quadro 60 serviço de Educação e Cultura. | Visualizar |
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030-1973
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09/11/1973 | Legislação |
Leis | Fica criada na sede do Município a Biblioteca Pública Municipal Cel. Victor Vieira de Melo. | Visualizar |
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029-1973
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19/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao funcionalismo público ativo deste município. | Visualizar |
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028-1973
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15/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1974,1975 e 1976, correspondentes as Despesas do Capital. | Visualizar |
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026-1973
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10/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal do Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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025-1973
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31/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adaptar o Regime Interno na Prefeitura. | Visualizar |
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022-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica considerada de Avenida Dr. José Eruírio de Morais. | Visualizar |
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021-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a desapropriar por utilidade pública | Visualizar |
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020-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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018-1973
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06/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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017-1973
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30/07/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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015-1973
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25/07/1973 | Legislação |
Leis | Os artigos 1º e 2º da Lei 23/72, que autorizou | Visualizar |
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029-1972
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30/11/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. | Visualizar |
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028-1972
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30/11/1972 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Orçamento de município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1973. | Visualizar |
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027-1972
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06/12/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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025-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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023-1972
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25/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a transferir o terreno que foi doado. | Visualizar |
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022-1972
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25/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a reintegrar no Patrimônio deste município. | Visualizar |
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021-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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020-1972
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04/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a subscrever o total, ações de Petróleo Brasileiro. | Visualizar |
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018-1972
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31/07/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de "BIBLIOTECA PÚCLICA CORONEL VICTOR VIEIRA DE MELO". | Visualizar |
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015-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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014-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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013-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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012-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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011-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1978
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27/10/1978 | Legislação |
Leis | Os cargos e Funções do quadro de funcionários da Prefeitura passam a obedecer à organização estabelecida no presente Lei. | Visualizar |
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012-1978
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01/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite. | Visualizar |
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008-1978
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21/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica denominada Praça José Francisco de Souza, a Praça construída na rua das Flores. | Visualizar |
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013-1978
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01/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar os Tratores. | Visualizar |
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004-1972
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03/03/1972 | Legislação |
Leis | É considerado relevante à Municipalidade e serviço que for prestado por pessoa Jurídica ou física no âmbito do Município. | Visualizar |
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008-1972
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12/07/1972 | Legislação |
Leis | Fica sem efeito a Lei nº 02/1972 de 31 de janeiro de 1972. | Visualizar |
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007-1972
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18/04/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração em parte dos artigos 1º, 2º e 4º da LEI nº 03/72 de 07 de março de 1972. | Visualizar |
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006-1972
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03/03/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1972
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04/02/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a desapropriação e dá outras Providências. | Visualizar |
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002-1972
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31/01/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de aplicar as seguintes alíquotas sobre impostos sobre serviços. | Visualizar |
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001-1972
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04/02/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração em parte do art. 1º da Lei nº 08/71 de 30 de julho de 1971. | Visualizar |
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011-1973
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22/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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014-1973
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06/07/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar sem efeito a Lei nº 08/71. | Visualizar |
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013-1973
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22/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. | Visualizar |
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012-1973
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25/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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010-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo, por antecipação da receita orçamentária. | Visualizar |
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009-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. | Visualizar |
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008-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um terreno. | Visualizar |
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007-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Ficam criado os cargos de Diretora do Ensino Primário Municipal e de Orientador Pedagógico. | Visualizar |
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007-1978
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21/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica denominado praça Senador Paulo Pessoa Guerra. | Visualizar |
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006-1978
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12/05/1978 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos funcionários efetivos e os portadores de cargos em comissão. | Visualizar |
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005-1978
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14/04/1978 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1978
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12/04/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar as casas residenciais e respectivos terrenos. | Visualizar |
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003-1978
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01/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão - Secretário de Educação e Cultura. | Visualizar |
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001-1978
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01/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a alienar a Rural WILLYS modelo 1970 pertencente à Municipalidade. | Visualizar |
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013-1970
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03/07/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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012-1970
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03/07/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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010-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda financeira á Escola Municipal denominada ESCOLA CAPITÃO PLINTO SOUZA MONTEIRO. | Visualizar |
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011-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade Pública. | Visualizar |
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009-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica considerado de utilidade Pública a Ação Assistência Paroquial e Posto de Puericultura D. Carlos Coêlho. | Visualizar |
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008-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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007-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade de Formação de Professores. | Visualizar |
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006-1973
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11/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo até o valor de $ 200.000,00. | Visualizar |
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005-1973
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04/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1973
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04/04/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1970
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05/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a desapropriação e dá outras providências. | Visualizar |
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005-1970
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29/01/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a doar a REPLUBICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. | Visualizar |
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004-1970
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16/02/1970 | Legislação |
Leis | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o Exercício financeiro de 1970,1971 e 1972 | Visualizar |
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003-1973
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04/04/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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001-1973
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08/02/1973 | Legislação |
Leis | Cria cargo de Secretário da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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027-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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026-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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024-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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016-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar obrigatório nas Escolas Primárias, o ensino da história deste município. | Visualizar |
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s/n
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06/12/2022 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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s/n
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06/12/2022 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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s/n
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06/12/2022 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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s/n
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14/03/2023 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2024 | LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD | Norma de Regulamentação da Implantação da Política de Privacidade de Dados. | Visualizar |
