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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 011/2023

Publicado em: 12/03/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - com sede na Rua Dantas Barreto, 1236, Centro - Nazaré da Mata -PE, inscrita no CNPJ/MF nº 09.814.269/0001-86, neste ato representada pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. Márcia Maria Almeida Campos Diogo de Andrade, brasileira, Casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.010.370 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 756.425.654-00,residente e domiciliada na Rua Pedro de Albuquerque e Silva nº 100 – Privê Novo Santa Terezinha – Carpina/PE.

RESOLVE:

ART. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 011/2023, que tem como objeto a Locação de Imóvel situado a Rua Coronel Victor Vieira de Melo, Nº 44, Juá, Casa, Nazaré da Mata - PE, destinado ao funcionamento do PSF (Programa de Saúde da Família) do Juá, deste município, pelo período de 12 (Doze) meses.

ART. 2º Este procedimento tem como base legal o artigo 79, inciso I da Lei Federal no. 8.666/93, bem como a cláusula nona do contrato supramencionado.

Nazaré da Mata, 12 de Março de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ/MF n.º 09.814.269/0001-86

Márcia Maria Almeida Campos Diogo de Andrade

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Disponível em:
https://nazaredamata.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/nazare-da-mata/1/quadro-de-avisos/53

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