Publicado em: 09/03/2026
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILE
TRABALHADORES DE SAÚDE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE NAZARÉ DA МАТА/РЕ
O Conselho Municipal de Saúde de Nazaré da Mata/PE, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Resolução nº 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde, e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, torna
público o presente Edital de Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde,
para o mandato do biênio 2026/2028, conforme as disposições abaixo:
1. DO OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo regulamentar o processo eleitoral para a escolha dos
representantes titulares e suplentes dos segmentos trabalhadores de saúde e usuários do
SUS, que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Nazaré da Mata.
2. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Saúde será composto de forma paritária, conforme legislação
vigente:
50% representantes dos usuários do SUS
25% representantes dos trabalhadores da saúde
25% representantes do governo e prestadores de serviços de saúde (indicado
pela Gestão)
3. DAS VAGAS
Serão disponibilizadas as seguintes vagas:
3.1 Usuários do SUS
06 vagas para titulares
06 vagas para suplentes
3.2 Trabalhadores da Saúde
03 vagas para titulares
⚫ 03 vagas para suplentes
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1-Poderão se inscrever entidades representativas legalmente constituídas, com atuação
no município, de acordo com o segmento correspondente.
4.2 - Cada entidade deverá indicar:
01 (um) representante titular
01 (um) representante suplente
4.3-As inscrições serão realizadas a partir da data da publicação deste edital, com prazo
de 07 (sete) dias corridos, conforme art.19 do Regimento interno deste Conselho, na Sede
do Conselho de Saúde, situada a Av. Visconde do Rio Branco, 150, Centro, Nazaré da
Mata, mediante apresentação dos seguintes documentos:
formulário de inscrição preenchido;
cópia do estatuto da entidade;
ata de eleição da atualdiretoria;
documento de identificação dos indicados;
comprovante de atuação da entidade no município.
5. DA COMISSÃO ELEITORAL
5.1 O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada pelo
Conselho Municipal de Saúde, responsável pela organização, acompanhamento, apuração
e divulgação dos resultados.
6. DA ELEIÇÃO
6.1 A eleição ocorrerá no dia 24 de março de 2026, às 09h, na Sede do Conselho
Municipal de Saúde
6.2 A votação será realizada em assembleia/plenária, sendo que cada segmento elegerá
seus representantes separadamente.
6.3 A forma de votação será secreta, conforme definido pela Comissão Eleitoral.
7. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO
7.1 A apuração dos votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação.
7.2 O resultado preliminar será divulgado após a apuração da votação, nos meios oficiais
do município.
7.3 Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis, após a divulgação do resultado, a ser
encaminhado à Comissão Eleitoral.
8. DA HOMOLOGAÇÃO E POSSE
8.1 O resultado final será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
8.2 A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em reunião oficial do Conselho Municipal
de Saúde, em data a ser divulgada.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observada a
legislação vigente.
9.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Nazaré da Mata, 09 de março de 2026.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
poiieeida
Secrétária Municipal de Saúde
Márcia M. deA. Çampos Diogo ue Anca aúde Secretaria de Saúde
Mat.: 81
